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A Atmosphere Pool no MSC Grandiosa oferece bastante espaço para relaxar e aproveitar o sol. Iluminada por uma gigante e elegante tela, a linda área da piscina se torna ainda mais encantadora durante as noites.
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Regulamentação das apostas desportivas e legalização dos casinos online
� 2� As veda��es previstas nos incisos II, IV e V do caput deste artigo estendem-se aos c�njuges, aos companheiros e aos parentes em linha reta e colateral, at� o segundo grau, inclusive, das pessoas impedidas de participar, direta ou indiretamente, na condi��o de apostador.
O PRESIDENTE DA REP�BLICA, Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do par�grafo 5o do art. 66 da Constitui��o Federal, as seguintes partes vetadas da Lei no 14.790, de 29 de dezembro de 2023:
VIII – executar, incentivar, permitir ou, de qualquer forma, contribuir ou concorrer para pr�ticas atentat�rias � integridade esportiva, � incerteza do resultado esportivo, � igualdade entre os competidores e � transpar�ncia das regras aplic�veis ao evento esportivo, bem como para qualquer outra forma de fraude ou interfer�ncia indevida apta a afetar a lisura ou a higidez das condutas associadas ao desempenho id�neo da atividade esportiva.
Par�grafo �nico. Para os fins do disposto no caput deste artigo, especialmente no que diz respeito aos apostadores, o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sens�veis dever� seguir o previsto na Lei n� 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais).
Art. 48. O rito do processo administrativo sancionador observar� o disposto na regulamenta��o expedida pelo Minist�rio da Fazenda no exerc�cio das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo � 3� do art. 29 da Lei n� 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
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